Escada Ética
O que o Art. 51 do Código de Ética Odontológica pode custar ao seu registro
O Código de Ética Odontológica não é sugestão, é obrigação.
Pelo artigo 51, quem viola suas normas fica sujeito a penalidades — e a mesma régua alcança quem concorre para a infração, ainda que de forma indireta ou por omissão.
As penas sobem em escala; não são todas iguais.
- 📌 Começa na advertência confidencial, em aviso reservado.
- 📌 Depois vem a censura confidencial, também em aviso reservado.
- 📌 Em seguida, a censura pública, em publicação oficial.
- 📌 Depois, a suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
- 📌 No topo da escada está a cassação do exercício, decidida pelo Conselho Federal.
Publicidade enganosa, divulgar especialidade que não possua e sorteio de serviços profissionais, por exemplo, possuem artigos próprios no Código.
O que protege o seu registro não é a boa intenção, é a conduta — e agora você sabe onde procurar.
Murilo Médici Baptista – OAB/SP: 459.280