Saiu a nova Resolução CFM nº 2.473/2026, publicada em 05/11 e já em vigor.
Ela revoga a 2.152/2016 e vale para todo estabelecimento que exerce medicina — inclusive telemedicina.
A Comissão de Ética Médica passa a ser obrigatória, eleita pelo corpo clínico e registrada no CRM.
Tamanho definido: 3 efetivos + 3 suplentes (31 a 499 médicos) ou 5 + 5 (500 médicos ou mais).
A candidatura é individual, e o candidato mais votado assume a presidência.
Mandato de 24 meses, com eleição realizada até 30 dias antes do seu término.
A elegibilidade é conferida pelo CRM na candidatura, mediante certidão negativa de débitos e certidão negativa de antecedentes éticos.
Voto eletrônico liberado, desde que garanta o sigilo do voto, a identificação do eleitor e a auditabilidade do resultado.
A apuração ética interna tem 30 dias, é preliminar e não sancionatória, e todos os autos vão ao CRM — até os arquivamentos.
Instituição sem comissão eleita fica com registro pendente e não renova o certificado de regularidade.
Murilo Médici Baptista – OAB/SP: 459.280