O Conselho Federal de Odontologia publicou a Res. nº 296/2026 que regulamenta o registro de especialidade para egressos de programas de residência uniprofissional e multiprofissional.

Confira os principais pontos:

• ▪️ Somente será registrado o título oriundo de curso devidamente autorizado pelo MEC e pela CNRMS
• ▪️ O egresso poderá requerer o título de especialista da especialidade reconhecida pelo CFO, mediante a comprovação da compatibilidade entre a formação e a especialidade pretendida
• ▪️ A análise considerará a aderência técnico-científica real da formação, não apenas a denominação formal do programa
• ▪️ Documentação exigida: certificado de conclusão, histórico escolar, conceitos ou notas, relatório final, comprovante do ato autorizativo da CNRMS e documentação complementar necessária
• ▪️ Os direitos adquiridos dos egressos de programas anteriormente reconhecidos estão assegurados
• ▪️ Será garantida a análise de transição com regras para os programas existentes

📌 Ficam revogadas as Resoluções CFO nº 27/2002, nº 39/2003, nº 70/2006 e nº 177/2016.