A cidade de São Paulo aprovou uma lei que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, além de vedar a sua manutenção em alojamentos inadequados que coloquem em risco a sua vida, saúde e bem-estar.

O acorrentamento só poderá ocorrer em situações temporárias, utilizando correntes do tipo "vaivém", permitindo o deslocamento mínimo adequado.

A norma exige ainda que os animais tenham:

• 📌 Abrigo contra sol, chuva e temperaturas extremas
• 📌 Acesso à água limpa e alimentação
• 📌 Higiene própria e do espaço
• 📌 Proteção contra animais agressivos ou doentes

A coleira deve ser compatível com o porte do animal, sendo vedado o uso de enforcadores, pontiagudos ou não.

Quem descumprir a lei estará sujeito às sanções da Lei de Crimes Ambientais, além de responsabilização civil e penal.

Esta medida reforça o compromisso da cidade com o bem-estar animal e já está em vigor.