Comissão Facultativa
Opcional criar. Obrigatório ter 3 titulares

Em instituições com até 30 médicos, a constituição da Comissão de Ética Médica é facultativa.

A instituição que decidir constituí-la deve observar um piso: no mínimo 3 membros.

E estes 3 membros são titulares — a Resolução do CFM não prevê suplentes nesse caso.

É uma regra simples, de dois elementos: a comissão é opcional neste porte, mas, uma vez constituída, tem um mínimo de membros definido e a condição de titularidade de todos eles.

Murilo Médici Baptista – OAB/SP: 459.280

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