Liminar Negada
CFM x CFO e as Cirurgias Estéticas Orofaciais
O CFM tentou suspender quatro resoluções do CFO, todas relacionadas à Cirurgia Estética Orofacial (CEOF), mas o juiz negou — na visão dele, o pedido se contradiz, porque usa uma resolução do próprio CFO como referência legítima e, ao mesmo tempo, diz que o CFO não pode criar regras sobre estas cirurgias.
O juiz também observou que, entre outras:
- 📌 Ninguém está exposto a risco imediato;
- 📌 Os procedimentos da Res. CFO n.º 230/2020 estão proibidos para os não especialistas em CEOF;
- 📌 O próprio CFO esclareceu e reafirmou este último ponto;
- 📌 Os casos com complicação pós-procedimento que aparecem no processo são anteriores às novas regras.
Contudo, não acabou: o mérito ainda será julgado após a manifestação do Ministério Público, e o CFM só poderá tentar outra liminar se aparecer algum fato novo e comprovado.
Murilo Médici Baptista – OAB/SP: 459.280